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Procurador Geral do Município

Paulo José de Menezes

Telefone:

Email: josepaulodemenezes@hotmail.com

Horário de Funcionamento: De segunda à sexta, das 08:00 às 14:00 horas

Endereço: Rua Cel. João Sá, nº 665, Centro-Chorrochó-BA, CEP: 48660-000

A Procuradoria Geral e Assessoria Jurídica do Município é órgão que tem por finalidade a execução, coordenação e controle das atividades jurídicas da Prefeitura, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda matéria legal que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgãos da Administração Municipal, bem como efetuar a cobrança da divida ativa do Município e representa-lo em juízo em qualquer instância ou fora dele; podendo avocar a si a representação de terceiros em todo e qualquer processo judicial, extrajudicial ou administrativo, que figure como parte assistente ou interessado o Município; podendo delegar atos de sua competência e exercer outras competências correlatas.